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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou a legislação do Prouni , Programa Universidade para Todos, a fim de ampliar as políticas de inclusão na educação superior por meio da edição de Medida Provisória que altera as Leis de 2005.
As mudanças visam diminuir a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização do Prouni.
A iniciativa busca ampliar a abrangência das condições de acesso às bolsas de estudo Prouni, alcançando, assim, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais.
Também passa a ser possível a dispensa pelo Ministério da Educação da apresentação de documento que comprove a renda familiar mensal bruta per capita por estudante e a situação de pessoa com deficiência, quando a informação possa ser obtida por meio de acesso a banco de dados de órgãos governamentais.
A ideia não é dispensar do cumprimento de exigência legal, mas tão somente exonerar o estudante da obrigação de comprovar situação que possa ser aferida diretamente por meio de informações disponíveis em bancos públicos.
Outro ponto que é objeto de mudança diz respeito à reserva de cotas destinada aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A partir da alteração proposta, será considerado , de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e o percentual de pessoas com deficiência. A medida por finalidade minimizar os efeitos do desequilíbrio social no que diz respeito à formação superior.
Fonte: Rede Nacional de Rádio
