Cidades do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de MG devem receber mais de R$ 170 milhões do acordo entre Vale e Estado - Rádio Ativa FM

A destinação se deu após aprovação na quarta-feira (14) do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões do acordo judicial com a Vale. Este valor inclui o R$ 1,5 bilhão que será enviado diretamente a todos os 853 municípios do estado, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, promulgada nesta terça-feira (12) pela ALMG.

Os R$ 11,06 bilhões corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

Entre os municípios das regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste, as cidades que terão maior repasse são Uberlândia, com R$ 30 milhões, e Uberaba, com R$ 15 milhões. A destinação do recurso se deu pelo número de habitantes. Ao todo, serão R$ 172 milhões para as 72 cidades das 3 regiões.

As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e o dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.

Ainda conforme o PL, os municípios devem usar o dinheiro, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco”, calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades.