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A Câmara dos Deputados discute se os supermercados devem ser autorizados a vender medicamentos que não precisam de prescrição médica. A medida faz parte de um projeto (PL 1.774) que está sendo analisado pela Comissão de Saúde.
De acordo com a proposta, esses remédios poderão ser vendidos em comércios comuns, sem a necessidade da supervisão de um profissional farmacêutico.
Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Alessandro Vicente destaca que a medida é importante para ampliar o acesso aos remédios básicos.
Ele afirma que existem mais de 1 milhão de pontos de venda que poderiam comercializar remédios em contraste com as 90 mil farmácias e drogarias registradas no país.
“Benefício para o SUS. Imagina que você tem uma dor de cabeça e você não tem farmácia no seu município. Você vai ter que ir em algum posto de saúde e movimentar a saúde pública. O próprio paciente, a liberdade do autocuidado, que é fundamental em todos os países, e os pacientes aqui no Brasil hoje são vedados dessa liberdade do autocuidado.”
Por outro lado, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, pondera que esse processo vai banalizar a venda de remédios e promover a automedicação.
“O acesso é importante, mas é necessário que venha seguido do cuidado à saúde das pessoas. O supermercado já pode vender medicamentos, mas do jeito certo. Tem farmácias próprias que têm espaço para criarem isso. Agora, querer vender em conveniência, em postos de gasolina, em congêneres e mercadinhos é complicado.”
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra seis intoxicações por hora causadas por medicamentos.
O representante da Anvisa, Jean Miranda, pontua que um dos problemas da venda de medicamentos nos supermercados é a falta de controle sobre a condição sanitária dos estabelecimentos.
Ele argumenta que a agência não tem capacidade de fiscalizar os mais de um milhão de comércios que estariam aptos a vender remédios.
“Isso causa muita preocupação para a Anvisa, porque todos esses estabelecimentos têm que ser fiscalizados pelos entes estaduais e municipais e também pela Anvisa. E o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não é projetado para receber essa demanda, essa quantidade de estabelecimentos.”
A relatora da proposta que libera a venda de medicamentos em pontos comerciais na Comissão de Saúde, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), disse que é favorável à proposta.
A parlamentar defende que a autorização seria positiva, sobretudo para os consumidores que moram em pequenos municípios com poucas farmácias. Adriana Ventura frisa que a medida ajudaria também a diminuir os preços dos medicamentos para a população mais pobre.
Fonte: Rádio Câmara
