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O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado no dia 28 de junho e alerta a importância no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e os demais representantes da sigla, lembrando o quanto é importante observar e lutar pelos direitos da comunidade. Porém, o problema ainda está longe de ser resolvido. Em Minas Gerais, segundo levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, houve mais de 174 mil casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e cerca de 27.640 denúncias, entre o período de janeiro a junho de 2023.
Grande parte das situações englobam agressões físicas e psicológicas, sendo cometidas, em sua maioria, por homens que são os que mais violam os direitos humanos desse grupo da sociedade. Segundo o Coordenador do Curso de Direito da Anhanguera, Diego Castro, a população LGBTQIA+ sofre diariamente com a discriminação, que muitas vezes é uma forma velada de agressão. “Por serem amplamente marginalizadas, as pessoas trans muitas vezes ainda recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nessa realidade, tornam-se mais vulneráveis também à violência sexual”, comenta.
Um levantamento realizado pela associação europeia TransRespect, feito em 72 países, no ano passado, a perspectiva de vida de pessoas trans é de, aproximadamente, 35 anos. Além disso, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 46 pessoas trans e travestis já morreram entre 1 de janeiro e 30 de abril, reforçando o quanto a letra T da sigla é considerada uma das mais vulneráveis à violência na comunidade. “A população LGBTQIA+ enfrenta diversas agressões nas situações mais corriqueiras do dia a dia, sendo a violência física, em especial, o homicídio o ato mais comum, principalmente com as pessoas trans”, explica.
Porém, há uma legislação que é responsável pelo direito dos LGBTQIA+, em que qualquer outra pessoa pode fazer denúncias. Qualquer membro da sigla poderá realizar denúncias por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.
Já no Brasil, em 2022, o número de pessoas LGBTQIA+ assassinadas mantém o país no topo mundial entre aqueles que realizam pesquisas sobre esse tipo de violência. No ano passado, foram 242 homicídios – ou uma morte a cada 34 horas -, além de 14 suicídios. O levantamento foi realizado pelo Grupo Gay da Bahia, a partir de notícias publicadas nos meios de comunicação de todo o país.
Para o Coordenador, é necessário um amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema. “É crucial a participação cada vez mais efetiva da sociedade, das autoridades e em todas as suas esferas, por meio de políticas públicas de conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ para atingir ainda mais pessoas e legitimar a luta pela causa que não é somente dos envolvidos, mas de todos que fazem parte da sociedade”, conclui Diego.
