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Profissionais da Emater-MG têm participado de reuniões com equipes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para discutir melhorias no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que foi criado no ano passado para substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
A emissão do CAF é requisito básico para acesso às políticas públicas destinadas à agricultura familiar. Mas o sistema vem apresentando problemas de funcionamento, o que tem impedido o acesso de muitos produtores a essas políticas.
No dia 28/2, o Ministério do Desenvolvimento Agrário fez oficina virtual para anunciar a criação de um Comitê de Aperfeiçoamento do Cadastro Nacional da Agricultura Famailiar (CAF).
O MDA garantiu que o sistema passará por um redesenho. “Muito em breve, vamos por para rodar duas frentes: por um lado, a melhoria do sistema e, por outro, a simplificação do CAF, para que ele de fato resolva o problema das pessoas”, afirmou Fernanda Machiaveli, secretária-executiva do MDA.
Prazo
O MDA não deu prazo para a conclusão do estudo técnico e a estabilização do sistema de emissão do CAF, mas anunciou entregas de melhorias na operacionalização do sistema ainda nessa semana. Outra medida anunciada foi a retomada das capacitações para a emissão do CAF, em abril. A previsão é a de que as inscrições para os cursos estejam abertas ainda em março.
Já na segunda-feira (6/3), houve nova reunião sobre o tema e alguns técnicos puderam testar algumas alterações implantadas no sistema. “O CAF rodou melhor, mas ainda apresenta falhas. O MDA então se comprometeu a fazer novas alterações ainda essa semana”, explica o coordenador técnico estadual de Crédito Rural da Emater-MG, Manoel Lúcio Pontes Morais.
Dificuldades
Os vários problemas apresentados no sistema digital CAF têm impedido que produtores se inscrevam no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Com isso, eles podem ficar sem acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Entre elas estão o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos recursos do Garantia Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em Minas Gerais, muitos produtores não conseguiram efetivar a inscrição no CAF. “Há escritórios com mais de 50 pedidos sendo aguardados. O extensionista gasta um tempo enorme no sistema, o produtor tem de deixar seus documentos no escritório da Emater-MG, ou seja, todo um esforço é feito sem obtermos sucesso”, comenta Manoel.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário reconhece as dificuldades operacionais no sistema do CAF e ampliou por um ano a validade das DAPs, que venceriam entre 8/2/2023 e 31/1/2024. No entanto, a prorrogação não vale para declarações que venceram antes de 8/2 deste ano e há ainda as novas solicitações. “Essa medida ajuda, mas não é suficiente, pois temos uma grande demanda de pedidos que ainda não é possível atender”, salienta o coordenador da Emater-MG.
