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O Ministério da Previdência Social divulgou as regras para os bancos que querem participar do programa Meu INSS Vale+.
A iniciativa, lançada em novembro, permite aos segurados do INSS adiantarem até R$ 150 de seus benefícios, sem juros ou taxas.
O valor será descontado de uma só vez no mês seguinte.
O objetivo é ajudar os beneficiários a cobrir despesas urgentes, como remédios, alimentação, gás e transporte, evitando que recorram a empréstimos.
A estimativa é que 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas, entre aposentados, pensionistas e quem recebe o BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Os bancos interessados devem firmar acordo com o INSS e terão de 30 dias a 60 dias, após receberem as instruções, para começar a oferecer o serviço.
As instituições que aderirem devem fornecer um cartão gratuito aos beneficiários, que será usado exclusivamente para o adiantamento, sem permitir saques ou apostas.
O valor será liberado em até cinco dias úteis após a contratação. Em caso de interrupção do benefício, o banco ficará com o prejuízo.
O programa não afeta outras modalidades de consignado e não torna o INSS responsável por dívidas assumidas pelo beneficiário junto ao banco.
Fonte: Rádio Gov
